De acordo com a Norma Regulamentadora 6, do Ministério do Tr...

A alternativa D é a correta.

A Norma Regulamentadora 6 (NR-6) trata dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e estabelece responsabilidades tanto para empregadores quanto para empregados, além de definir características e exigências para a proteção no ambiente de trabalho.

Explicando a alternativa correta:

D - Cabe ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho fiscalizar a qualidade do Equipamento de Proteção Individual (EPI).

Esta alternativa está correta porque é função do órgão competente, como o Ministério do Trabalho, realizar a fiscalização dos EPIs. Isso garante que os equipamentos utilizados pelos trabalhadores sejam adequados e seguros, cumprindo as normas exigidas para proteger a saúde e integridade física dos trabalhadores.

Analisando as alternativas incorretas:

A - Entende-se como Equipamento Conjugado de Proteção Individual todo aquele composto por vários dispositivos e que protege de apenas um risco de ameaça à segurança e à saúde no trabalho.

Essa afirmação está incorreta. Um Equipamento Conjugado de Proteção Individual é, na verdade, aquele que combina vários dispositivos para oferecer proteção contra mais de um risco.

B - Cabe ao empregador responsabilizar-se pela guarda e conservação do Equipamento de Proteção Individual (EPI).

Essa alternativa está errada porque a responsabilidade pela guarda e conservação do EPI é do empregado, após o recebimento pelo empregador. O empregador é responsável por fornecer e orientar sobre o uso correto.

C - O Certificado de Aprovação (CA) concedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego aos Equipamentos de Proteção Individual que não tenham sua conformidade avaliada no âmbito do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (SINMETRO) terá validade de 3 (três) anos.

A resposta está incorreta porque a validade do CA para EPIs que não estão dentro do SINMETRO é, geralmente, de 5 anos.

E - O órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho não poderá requisitar ao empregador amostras de Equipamento de Proteção Individual (EPI).

Esta afirmação está errada, pois o órgão competente tem sim a autoridade de requisitar amostras de EPIs para fins de verificação e fiscalização, assegurando que os equipamentos utilizados estejam em conformidade com as normas regulamentadoras.

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O Certificado de Aprovação (CA) concedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego aos Equipamentos de Proteção Individual que não tenham sua conformidade avaliada no âmbito do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (SINMETRO) terá validade de 5 (cinco) anos. 

(A) 6.3.2 Entende-se como Equipamento Conjugado de Proteção Individual todo aquele utilizado pelo trabalhador, composto por vários dispositivos que o fabricante tenha conjugado contra um ou mais riscos ocupacionais existentes no ambiente de trabalho.

(B) 6.6.1 Cabe ao trabalhador, quanto ao EPI:

c) responsabilizar-se pela limpeza, guarda e conservação;

(E) 6.10.1.1 Caso seja identificada alguma irregularidade ou em caso de denúncia fundamentada, o órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho pode requisitar amostras de EPI ao fabricante ou importador.