Com base na Lei n.º 8080/90, pode-se afirmar, em relação à ...

A questão aborda o papel do Estado brasileiro em relação à saúde, conforme estabelecido pela Lei n.º 8080/90, conhecida como Lei Orgânica da Saúde. Essa lei regulamenta, no Brasil, as ações e serviços de saúde, sendo uma das normativas que estruturam o Sistema Único de Saúde (SUS). A alternativa B é a correta porque reflete diretamente o disposto no artigo 2º da Lei, que afirma ser dever do Estado garantir as condições necessárias para o pleno exercício do direito à saúde. Isso vai além de apenas assegurar o acesso universal e igualitário às ações de promoção da saúde (excluindo as alternativas A e C). A alternativa D também não está correta, pois a Lei n.º 8080/90 reconhece a participação da comunidade na gestão do SUS e na promoção da saúde, não excluindo, portanto, o papel das pessoas, das famílias, das empresas e da sociedade. Assim, a alternativa B é a única que compreende, amplamente, as responsabilidades do Estado em criar um ambiente que viabilize o direito à saúde em sua totalidade, abrangendo tanto a promoção quanto a proteção e recuperação da saúde.