A Norma Regulamentadora 9 (NR 9), do Ministério do Trabalho ...

A alternativa correta é a A.

Vamos entender o tema abordado na questão. A Norma Regulamentadora 9 (NR 9) trata do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), cujo objetivo é a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores por meio da antecipação, reconhecimento, avaliação e controle dos riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho.

Agora, analisando cada alternativa:

A - As ações preventivas a riscos ambientais maximizam a probabilidade de exposição dos trabalhadores a agentes ambientais.

Esta alternativa é incorreta. O propósito do PPRA é justamente o oposto: as ações preventivas visam minimizar a exposição dos trabalhadores a agentes ambientais, diminuindo riscos à saúde e integridade física.

B - Consideram-se agentes físicos as diversas formas de energia a que possam estar expostos os trabalhadores, tais como: ruído, vibrações, pressões anormais, temperaturas extremas, radiações ionizantes, radiações não ionizantes, infrassom e ultrassom.

Esta afirmação está correta. A NR 9 define corretamente os agentes físicos como os citados, que são formas de energia que podem afetar a saúde dos trabalhadores.

C - A elaboração, a implementação, o acompanhamento e a avaliação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) poderão ser feitos pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) ou por pessoa ou equipe de pessoas que, a critério do empregador, sejam capazes de desenvolver o disposto na Norma Regulamentadora 9.

Esta alternativa está correta. A NR 9 permite que o PPRA seja implementado pelo SESMT ou por pessoas capacitadas designadas pelo empregador.

D - O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) deve estabelecer critérios e mecanismos de avaliação da eficácia das medidas de proteção implantadas, considerando os dados obtidos nas avaliações realizadas e o controle médico da saúde, previsto na Norma Regulamentadora 7, do Ministério do Trabalho e Emprego.

Esta afirmação também está correta. O PPRA deve incluir mecanismos de avaliação para garantir a eficácia das medidas de controle, utilizando dados de avaliações e controle médico, conforme descrito na NR 7.

E - O monitoramento da exposição dos trabalhadores a riscos ambientais e das medidas de controle deve ser realizado por meio de avaliação sistemática e repetitiva da exposição a um dado risco, visando à introdução ou à modificação das medidas de controle, sempre que necessário.

Esta alternativa está correta. A NR 9 exige que haja monitoramento contínuo para assegurar que as medidas de controle sejam eficazes e ajustadas conforme necessário.

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(A) 9.3.6.1. Para os fins desta NR, considera-se nível de ação o valor acima do qual devem ser iniciadas ações preventivas de forma a minimizar a probabilidade de que as exposições a agentes ambientais ultrapassem os limites de exposição. As ações devem incluir o monitoramento periódico da exposição, a informação aos trabalhadores e o controle médico.