De acordo com o texto, é correto afirmar que os desembargado...

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Q681321

Ano: 2010 Banca: COPS-UEL Órgão: Câmara de Londrina - PR Prova: COPS-UEL - 2010 - Câmara de Londrina - PR - Técnico Legislativo |

Q681321 Português

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De acordo com o texto, é correto afirmar que os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) declararam inconstitucional a “Lei Antiestrangeirismo”, com base no argumento de que

para propor uma lei, é preciso consultar as entidades do setor para que seja encontrada uma solução em conjunto.

havia dificuldades em mensurar os “estragos” que a lei faria, caso entrasse em vigor

o Estado pretende ser uma das sedes da próxima Copa do Mundo e a lei contradiz esta intenção.

o Estado do Paraná não tem legitimidade para legislar acerca de matéria que envolva a língua portuguesa.

faltava o apoio de todas as entidades do setor de comunicação que se sentiram diretamente afetadas pela medida.

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