O Sistema Único de Saúde – SUS foi criado pela Constituição ...
O Sistema Único de Saúde – SUS foi criado pela Constituição Federal de 1988 para que toda a população brasileira tenha acesso ao atendimento público de saúde. Em seu artigo 198, define que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e devem constituir um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
III. Participação da comunidade.
Analisando o exposto, assinale a alternativa correta.
Gabarito comentado
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Alternativa correta: E - Todos os itens estão corretos.
O tema central da questão é a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988. O artigo 198 da Constituição define as diretrizes para o funcionamento do SUS, que são: descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.
Vamos analisar cada um dos itens:
I. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo: Esta diretriz está prevista no artigo 198, inciso I da Constituição. A descentralização significa que o SUS deve ser organizado de forma a permitir a gestão dos serviços de saúde em níveis federal, estadual e municipal, cada qual com sua direção própria. Isso visa tornar o sistema mais eficiente e próximo da população.
II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais: Esta diretriz está contemplada no artigo 198, inciso II. O atendimento integral significa que o SUS deve garantir tanto ações de prevenção quanto de assistência médica, priorizando a prevenção para evitar que as doenças se desenvolvam ou agravem.
III. Participação da comunidade: Este princípio está no artigo 198, inciso III. A participação da comunidade é fundamental para que o SUS seja efetivo, pois permite que a população participe da formulação e controle das políticas públicas de saúde.
Com base nas explicações acima, podemos concluir que todos os itens estão corretos, pois refletem as diretrizes constitucionais para a organização do SUS.
Por que as outras alternativas estão incorretas?
A - Apenas o item I está correto: Incorreta, pois todos os itens estão corretos, conforme explicado.
B - Apenas o item II está correto: Incorreta, porque os itens I e III também refletem diretrizes constitucionais.
C - Apenas o item III está correto: Incorreta, já que os itens I e II também são diretrizes válidas.
D - Apenas os itens II e III estão corretos: Incorreta, pois o item I também está correto.
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