Danos ambientais devem ter a ação do Poder Público sanados r...

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Q2301098
Engenharia Civil Saneamento Geral , Meio Ambiente na Engenharia Civil ,
Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Cidade Ocidental - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Fiscal de Posturas |
Q2301098 Engenharia Civil
Danos ambientais devem ter a ação do Poder Público sanados rapidamente, pois podem tornar-se de grande monta ou mesmo ficarem irreversíveis, prejudicando o meio ambiente e, consequentemente, a população. As autoridades incumbidas da fiscalização ou inspeção para controle ambiental terão acesso às instalações capazes de causar dano ambiental 
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A fiscalização de obras trata-se de uma atividade técnica responsável pela verificação, in loco, se os serviços estão sendo executados conforme as exigências, normas e especificações aplicáveis.

 

O Código de Posturas de Cidade Ocidental/GO (2009), por meio do seu Art. 7º, estabelece que:

 

"Art. 7º - As autoridades incumbidas da fiscalização ou inspeção, para fins de controle ambiental, terão livre acesso, a qualquer dia e hora, às instalações industriais, comerciais, agropecuárias ou outras, particulares ou públicas, capazes de causar danos ao meio-ambiente.

 

Parágrafo único - Na constatação de fatos que caracterizem falta de proteção ao meio ambiente, além da multa prevista na Legislação Municipal, será encaminhado relatório aos órgãos Estadual. e Federal competentes."

 

Portanto, a alternativa A está correta.

 

Gabarito do professor: letra A.

 

CIDADE OCIDENTAL. Código de Postura n.º 727, de 20 de janeiro de 2009. Institui o Código de Posturas de Cidade Ocidental/GO. Cidade Ocidental, 2009.

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