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Q1070630 Administração Pública

Com base nas normas e práticas aplicáveis à administração de recursos materiais, julgue o item.


O Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) constitui-se em um registro cadastral mantido por todas as esferas e todos os Poderes da Administração Pública. Mediante pagamento de uma taxa, qualquer empresa pode inscrever-se nesse cadastro, habilitando-se ao fornecimento de bens e à prestação de serviços.

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SICAF refere-se à União - "mantido por todas as esferas".

Resposta: errado.

GABARITO "ERRADO"

O Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores- SICAF é um sistema automatizado de informações através do qual os fornecedores se cadastram gratuitamente, com a finalidade de fornecer materiais ou prestar serviços para os órgãos da Administração Pública Federal Direta, Autarquias e Fundações.

Tirado da aula do prof. Adriel Sá, Gran Cursos:

O Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, constitui-se em módulo informatizado que compõe o Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG, regulamentado pelo Decreto n. 3.722, de 9 de janeiro de 2001, criado para viabilizar o cadastramento de fornecedores de materiais e serviços no âmbito da Administração Pública Federal [e não de todos os entes, como a questão afirma] direta, autárquica e fundacional, em licitações e contratações.

Assim, o fornecedor interessado, ou quem o represente, acessa o SICAF no Portal de Compras do Governo Federal, com emprego do certificado digital, prestando as informações necessárias, e apresentando digitalmente a 

documentação exigida para cada nível.

O cadastro no SICAF abrange diversos os níveis: 

I – credenciamento;

II–habilitação jurídica;

III–regularidade fiscal federal e trabalhista;

IV–regularidade fiscal estadual, distrital e municipal; 

V–qualificação técnica; e

VI–qualificação econômico-financeira.

Assim, o SICAF reúne o maior número possível de fornecedores que, em avalia- ções prévias, preencham, além dos requisitos básicos, exigências complementares predefinidas.

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