Com base nas normas e práticas aplicáveis à administração de...
Com base nas normas e práticas aplicáveis à administração de recursos materiais, julgue o item.
O Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores
(SICAF) constitui-se em um registro cadastral mantido
por todas as esferas e todos os Poderes da
Administração Pública. Mediante pagamento de uma
taxa, qualquer empresa pode inscrever-se nesse
cadastro, habilitando-se ao fornecimento de bens e à
prestação de serviços.
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SICAF refere-se à União - "mantido por todas as esferas".
Resposta: errado.
GABARITO "ERRADO"
O Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores- SICAF é um sistema automatizado de informações através do qual os fornecedores se cadastram gratuitamente, com a finalidade de fornecer materiais ou prestar serviços para os órgãos da Administração Pública Federal Direta, Autarquias e Fundações.
Tirado da aula do prof. Adriel Sá, Gran Cursos:
O Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, constitui-se em módulo informatizado que compõe o Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG, regulamentado pelo Decreto n. 3.722, de 9 de janeiro de 2001, criado para viabilizar o cadastramento de fornecedores de materiais e serviços no âmbito da Administração Pública Federal [e não de todos os entes, como a questão afirma] direta, autárquica e fundacional, em licitações e contratações.
Assim, o fornecedor interessado, ou quem o represente, acessa o SICAF no Portal de Compras do Governo Federal, com emprego do certificado digital, prestando as informações necessárias, e apresentando digitalmente a
documentação exigida para cada nível.
O cadastro no SICAF abrange diversos os níveis:
I – credenciamento;
II–habilitação jurídica;
III–regularidade fiscal federal e trabalhista;
IV–regularidade fiscal estadual, distrital e municipal;
V–qualificação técnica; e
VI–qualificação econômico-financeira.
Assim, o SICAF reúne o maior número possível de fornecedores que, em avalia- ções prévias, preencham, além dos requisitos básicos, exigências complementares predefinidas.
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