Com relação ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacio...

Todas as empresas, independentemente de seu grau de risco, devem indicar um médico coordenador do PCMSO.

Os procedimentos do PCMSO são sempre padronizados para todas as empresas, englobando serviços de informação e registro que assegurem o pleno desenvolvimento do plano.

Se após análise dos riscos, não se detectar risco ocupacional específico, o controle médico poderá resumir-se a uma avaliação clínica global em todos os exames exigidos: admissional, periódico, demissional, mudança de função e retorno ao trabalho.

A principal articulação normativa do PCMSO dá-se com o disposto no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), previsto na Norma Regulamentadora no 05 (NR 05).

O PCMSO é um documento que deve ser homologado ou registrado nas delegacias regionais do trabalho e deverá ficar arquivado no estabelecimento à disposição da fiscalização.