Com base nas normas e práticas aplicáveis à administração de...
Com base nas normas e práticas aplicáveis à administração de recursos materiais, julgue o item.
Na alienação do material por venda, a modalidade de
licitação dependerá do valor da transação. O resultado
obtido será revertido à dotação do órgão integrante do
SIAFI ao qual pertence o material.
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As pessoas jurídicas a que pertencem os bens públicos estão relacionadas no artigo do nosso . São elas: a União; os Estados, o Distrito Federal e os Territórios; os Municípios; as autarquias (inclusive as associações públicas); as demais entidades de caráter público criadas por lei. É importante frisar que os bens públicos pertencem às Pessoas Jurídicas e não aos órgãos.
Fonte: jus.com.br/artigos/63420-alienacao-de-bens-da-administracao-publica
A primeira parte da questão é VERDADEIRA: "Na alienação do material por venda, a modalidade de licitação dependerá do valor da transação."
Lei 8.666
Art. 17. A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas:
§ 6 Para a venda de bens móveis avaliados, isolada ou globalmente, em quantia não superior ao limite previsto no art. 23, inciso II, alínea "b" desta Lei, a Administração poderá permitir o leilão.
.
Art. 23. As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:
II - para compras e serviços não referidos no inciso anterior:
b) tomada de preços - até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais);
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