Com base nas normas e práticas aplicáveis à administração de...

A questão apresentada está relacionada ao processo de alienação de materiais no âmbito da administração pública, mais especificamente à venda de bens que não são mais úteis ao órgão público. Para resolver essa questão, é necessário entender como funciona o processo de alienação sob as normas de licitação e o destino dos recursos obtidos.

Vamos analisar a afirmação:

Enunciado: Na alienação do material por venda, a modalidade de licitação dependerá do valor da transação. O resultado obtido será revertido à dotação do órgão integrante do SIAFI ao qual pertence o material.

A resposta correta é a alternativa E - errado.

Justificativa:

A alienação de bens públicos, como mencionado, geralmente precisa seguir um processo licitatório, cuja modalidade é escolhida de acordo com o valor do bem, conforme estipulado na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993). No entanto, o erro na afirmativa está na segunda parte: "O resultado obtido será revertido à dotação do órgão integrante do SIAFI ao qual pertence o material."

Quando um bem público é vendido, os recursos obtidos não são simplesmente revertidos para a dotação orçamentária do órgão que possuía o bem no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI). Os recursos geralmente são direcionados ao Tesouro Nacional e precisam seguir regras específicas para serem disponibilizados novamente ao órgão ou para fins específicos.

Por que a alternativa C - certo está incorreta:

A resposta "C - certo" estaria correta se a afirmação estivesse de acordo com o procedimento orçamentário e financeiro real. No entanto, a frase incorretamente simplifica o destino dos recursos, ignorando os passos e as normativas orçamentárias que envolvem o repasse dos valores ao Tesouro.

Entender o fluxo correto dos recursos após a alienação é essencial para evitar mal-entendidos sobre o uso e a administração dos recursos públicos.

Estratégia de Interpretação:

Ao enfrentar questões desse tipo, é importante sempre:

• Ler atentamente cada parte da afirmativa e identificar pontos que podem não refletir a realidade prática ou legal.
• Relacionar o que é proposto no enunciado com a legislação vigente, principalmente a Lei de Licitações e Normas Orçamentárias.
• Desconfiar de simplificações excessivas sobre procedimentos financeiros no setor público.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

As pessoas jurídicas a que pertencem os bens públicos estão relacionadas no artigo   do nosso  . São elas: a União; os Estados, o Distrito Federal e os Territórios; os Municípios; as autarquias (inclusive as associações públicas); as demais entidades de caráter público criadas por lei. É importante frisar que os bens públicos pertencem às Pessoas Jurídicas e não aos órgãos.

Fonte: jus.com.br/artigos/63420-alienacao-de-bens-da-administracao-publica

A primeira parte da questão é VERDADEIRA: "Na alienação do material por venda, a modalidade de licitação dependerá do valor da transação."

Lei 8.666

Art. 17.  A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas:

§ 6  Para a venda de bens móveis avaliados, isolada ou globalmente, em quantia não superior ao limite previsto no art. 23, inciso II, alínea "b" desta Lei, a Administração poderá permitir o leilão.  

.

Art. 23.  As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:

II - para compras e serviços não referidos no inciso anterior:           

b) tomada de preços - até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais);