Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis ...

A questão indicada está relacionada com o Pregão.

• Pregão:
- Artigo 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.520 de 2002: 

IV -  a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre elas, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor".

- Etapas do Pregão: instrumento convocatório, julgamento - classificação -, habilitação, adjudicação e homologação. 

- O pregão será SEMPRE do tipo menor preço.
• Hipóteses de vedação:

- Contratação de obras e serviços de engenharia;
- Locações imobiliárias;
- Alienações em geral. 

• Fases: 
- Fase externa: constituída de atos e de atividades que contam com a participação da Administração e de terceiros. 

Gabarito: ERRADO. O pregoeiro e a equipe de apoio devem ser escolhidos pela autoridade competente, que designará, dentre os servidores dos órgãos ou DA ENTIDADE PROMOTORA da licitação, nos termos do artigo 3º, IV, da Lei nº 8.666 de 1993. 

LEITURA RECOMENDADA DA LEGISLAÇÃO

- Decreto nº 10.024 de 2019:

Designações do pregoeiro e da equipe de apoio: Referência: 

MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 9 ed. São Paulo: Saraiva, 2019. 

Art. 3º A fase preparatória do pregão observará o seguinte:

I - a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento;

II - a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição;

III - dos autos do procedimento constarão a justificativa das definições referidas no inciso I deste artigo e os indispensáveis elementos técnicos sobre os quais estiverem apoiados, bem como o orçamento, elaborado pelo órgão ou entidade promotora da    licitação, dos bens ou serviços a serem licitados; e

IV - a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

GABARITO : ERRADO

 

Art. 3º

 

IV - a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

Para resolver esta questão, exigia-se do aluno algum conhecimento do conteúdo da Lei n.º 10.520/2002, que assim afirma:

Art. 3º A fase preparatória do pregão observará o seguinte:

IV - a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

Ou seja, importante perceber que a questão tentou induzir o candidato ao erro, adicionando OUTROS e NÃO na assertiva, que não encontram amparo legal. Assim, nas aquisições mediante pregão, o pregoeiro deverá ser escolhido entre servidores do órgão ou entidade promotora da licitação.

O conhecimento deste artigo seria o suficiente para a resolução da presente questão. No entanto, a fim de complementação, importante também lembrar que o pregão apresenta dupla finalidade: trazer maior celeridade ao procedimento licitatório e garantir contratações por menores preços, e, em razão disso, obrigatoriamente utiliza o tipo menor preço.

Esta modalidade pode vir a ser adotada para a aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor envolvido na futura contratação. Sendo que podem ser considerados bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam a ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

Porém, o pregão não poderá ser utilizado para alienações em geral, locação de imóveis e execução de obras públicas.

Resumindo, o pregão apresenta as seguintes características:

1.    Aquisição;

2.    Bens e serviços comuns;

3.    Adota o tipo menor preço;

4.    Procedimento licitatório mais célere;

5.    Independe do valor da futura contratação.

Gabarito: ERRADO.

O pregoeiro e a equipe de apoio devem ser escolhidos pela autoridade competente, que designará, dentre os servidores dos órgãos ou DA ENTIDADE PROMOTORA da licitação, nos termos do artigo 3º, IV, da Lei nº 8.666 de 1993.