Considerando-se a Constituição Federal, sobre os direitos d...

Gabarito (E)

E) Remuneração do trabalho noturno inferior à do diurno.

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

X - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;

XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;

XIX - licença-paternidade, nos termos fixados em lei;

XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso

GABARITO: E

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

a) CERTO: XIX - licença-paternidade, nos termos fixados em lei;

b) CERTO: V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;

c) CERTO: XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;

d) CERTO: XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso;

e) ERRADO: X - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;

A questão exige conhecimento sobre direitos sociais e pede ao candidato que assinale o item incorreto. Vejamos:

a) Licença-paternidade, nos termos fixados em Lei.

Correto, nos termos do art. 7º, XIX, CF: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XIX - licença-paternidade, nos termos fixados em lei;

b) Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

Correto, nos termos do art. 7º, V, CF: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;

c) Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

Correto, nos termos do art. 7º, XV, CF: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;

d) Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

Correto, nos termos do art. 7º, XXXIV, CF: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

e) Remuneração do trabalho noturno inferior à do diurno.

Errado e, portanto, gabarito da questão. Na verdade, o trabalhador que trabalha em período noturno recebe a mais do que aquele que trabalha no horários diurno. Inteligência do art. 7º, IX, CF: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: IX – remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;

Gabarito: E

GABARITO ''E''

Lembrando que pela ADC o prazo para licença paternidade é de 5 dias e não há nenhum ato normativo que possibilite a prorrogação deste prazo.