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Q1070642 Direito Administrativo

Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item.


O preposto, que representará o contratado no local da obra ou do serviço, é um servidor indicado pela Administração e aceito pelo contratado.

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O exame da presente afirmativa demanda que seja aplicado o teor do art. 68 da Lei 8.666/93, que assim estabelece:

"Art. 68.  O contratado deverá manter preposto, aceito pela Administração, no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do contrato."

Como daí se depreende, o preposto não é um servidor indicado pela Administração, mas sim pelo particular contratado, devendo, tão somente, ser aceito pela Administração, o que é bem diferente de ser alguém pertencente aos quadros administrativos.

Logo, incorreta esta assertiva.


Gabarito do professor: ERRADO

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Comentários

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Art. 68 da Lei 8666/93: "O contratado deverá manter preposto, *aceito pela Administração*, no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do contrato.

8.666 (Dir. Administrativo) em gestão de processos (Administração Geral)? Esse filtro está errado.

O preposto, que representará o contratado no local da obra ou do serviço, é um servidor indicado pela Administração e aceito pelo contratado. ERRADO

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LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993

Art. 68.  O contratado deverá manter preposto, aceito pela Administração, no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do contrato.

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LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

Art. 118. O contratado deverá manter preposto aceito pela Administração no local da obra ou do serviço para representá-lo na execução do contrato.

É indicado pelo contratado e aceito pela administração!

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