De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, constituem requisitos essenciais da
responsabilidade na gestão fiscal a ______________, previsão e ___________ arrecadação de todos
os tributos da _____________ constitucional do ente da Federação. É _____________ a realização
de transferências voluntárias para o ente que não observe o disposto na lei, no que se refere aos
impostos.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Question

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, constituem requisitos essenciais da
responsabilidade na gestão fiscal a ______________, previsão e ___________ arrecadação de todos
os tributos da _____________ constitucional do ente da Federação. É _____________ a realização
de transferências voluntárias para o ente que não observe o disposto na lei, no que se refere aos
impostos.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. Alternativa A: consolidação – eficaz – legislação – facultada Ou Alternativa B: consolidação – eficaz – ordem – vedada Ou Alternativa C: instituição – efetiva – competência – vedada Ou Alternativa D: instituição – efetiva – lei – facultada Ou Alternativa E: determinação – eficaz – competência – vedada

Fundação Universidade-Empresa de Tecnologia e Ciências · Accepted Answer

Alternativa [C] instituição – efetiva – competência – vedada

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De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, constituem r...

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