Leia a assertiva abaixo e logo após marque a alternativa que...

Vamos analisar a questão apresentada sobre atos administrativos. O tema central aqui é a **extinção de atos administrativos** com foco na **revogação**. Vamos destrinchar cada alternativa para entender por que a alternativa C - Revogação é a correta.

Interpretação do Enunciado: A assertiva menciona que a Administração Pública pode, por questões de conveniência e oportunidade, extinguir um ato administrativo que foi editado conforme a lei, e que tal extinção não retroage, ou seja, produz efeitos ex nunc. Isso nos leva diretamente ao conceito de revogação.

Legislação Aplicável: A revogação é um ato discricionário da Administração Pública, amparado pelo princípio da conveniência e oportunidade. Não há um artigo específico na legislação que defina a revogação, mas é um conceito largamente aceito na doutrina de Direito Administrativo.

Tema Central: O tema central é a revogação, uma forma de extinção de atos administrativos que ocorre sem retroatividade, ou seja, seus efeitos são apenas para o futuro (ex nunc), respeitando assim os efeitos já produzidos pelo ato enquanto ele estava em vigor.

Exemplo Prático: Imagine que um servidor público recebeu uma gratificação que a Administração, posteriormente, decide revogar por entender que a gratificação não é mais conveniente. A revogação da gratificação não afeta os pagamentos já realizados, apenas cessando os futuros.

Justificativa da Alternativa Correta (C - Revogação): A revogação é a única forma de extinção de atos administrativos que se encaixa na descrição do enunciado, pois é realizada por conveniência e oportunidade e produz efeitos apenas para o futuro. Portanto, a alternativa C é a correta.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Invalidade: Esta alternativa é incorreta porque a invalidade se refere a atos que nascem com vícios, sendo nulos ou anuláveis. Não se aplicaria ao contexto de conveniência e oportunidade.

B - Anulação: Anulação é a extinção de um ato administrativo que foi praticado com alguma ilegalidade. Diferente da revogação, a anulação tem efeitos retroativos (ex tunc), o que não é o caso na questão.

D - Convalidação: Convalidação é o ato de corrigir um ato administrativo com vícios sanáveis, tornando-o válido. Não se trata de extinção, mas de correção, portanto, não se aplica aqui.

E - Caducidade: A caducidade ocorre quando um ato administrativo perde seus efeitos em razão de um fato superveniente, alheio à vontade da Administração. Não tem relação com a conveniência e oportunidade da Administração em revogar o ato.

Como evitar pegadinhas: Preste atenção aos termos usados no enunciado, como "conveniência e oportunidade" e "ex nunc", que são chaves para identificar a revogação. Esses termos excluem alternativas que tratam de ilegalidade ou retroatividade.

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REVOGAÇÃO

SIGNFICA RETIRAR UM ATO LEGAL / PERFEITO POR MOTIVO DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE. A REVOGAÇÃO É DISCRICIONÁRIO. A REVOGAÇÃO POSSUI EFEITOS NAO RETROATIVOS EX NUNC

A REVOGAÇÃO SÓ PODE RECORRER PELA PRÓPRIA ADMINISTRAÇÃO OU SEJA PRINCÍPIO DA AUTOTUTELA. A REVOGAÇÃO RESPEITA O DIREITO ADQUIRIDO

OBS.: o poder judiciário não pode revogar ato de outro poder pois estaria violando o princípio da separação dos poderes

valeu tchau obrigado

bons estudos!!!

Deus Deus abençoe