A respeito dos defeitos do negócio jurídico, assinale a alt...

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Q2036533

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Acrelândia - AC Prova: IBADE - 2022 - Câmara de Acrelândia - AC - Procurador Jurídico |

Q2036533 Direito Civil

A respeito dos defeitos do negócio jurídico, assinale a alternativa CORRETA.

O falso motivo vicia a declaração de vontade mesmo quando não expresso como razão determinante.

O erro não prejudica a validade do negócio jurídico quando a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, se oferecer para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante.

Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

A coação, para viciar a declaração da vontade, há de ser tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa ou à sua família, não incluindo o mesmo temor aos seus bens.

O dolo acidental causa nulidade do negócio, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio não seria realizado.

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