O Planejamento urbano, através de seus instrumentos normativ...

O Planejamento urbano, através de seus instrumentos normativos, participa da produção e reprodução social, para ordenamento e estruturação das cidades.

I. O Plano Plurianual estabelece os projetos e os programas de longa duração do município, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos;

II. O Plano Diretor regulamenta a implantação das edificações nos lotes e a relação destas com o seu entorno, estabelece padrões adequados de densidade na ocupação do território e ordena o espaço construído;

III. A Lei de Uso e Ocupação do Solo é o instrumento capaz de interferir no processo de desenvolvimento local, a partir da compreensão integradora dos fatores que condicionam a situação do Município;

IV. O Código de Obras dispõe sobre as regras gerais e específicas a serem obedecidas no projeto, licenciamento, execução, manutenção e utilização de obras e edificações, dentro dos limites dos imóveis.