Considerando-se a Lei nº 8. 842/1994, sobre os princípios d...

Vamos analisar a questão com base na Lei nº 8.842/1994, que estabelece os princípios da Política Nacional do Idoso. Essa legislação é fundamental para garantir os direitos dos idosos, um tema relevante para concursos na área de serviço social.

Tema Central: A questão aborda aspectos legais relacionados à proteção e direitos dos idosos, destacando o papel da família, sociedade e Estado.

Resumo Teórico: De acordo com a Lei nº 8.842/1994, o idoso deve ser protegido e ter todos os seus direitos assegurados. A legislação destaca a responsabilidade da família, sociedade e do Estado em garantir a cidadania, dignidade, bem-estar e participação na comunidade para os idosos. Além disso, a lei salienta que não deve haver discriminação de qualquer natureza contra os idosos.

Justificativa da Alternativa Correta (B): A 1ª e a 3ª partes da sentença estão corretas:

• 1ª parte: "A família, a sociedade e o Estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida." Essa afirmação está de acordo com os princípios da Lei nº 8.842/1994.
• 3ª parte: "O idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza." Isso também é um princípio fundamental da lei.

Análise das Alternativas Incorretas:

• 2ª parte: "O processo de envelhecimento diz respeito aos idosos, apenas, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos eles." Esta parte está incorreta. O processo de envelhecimento é um fenômeno que diz respeito a toda a sociedade, não apenas aos idosos. As políticas de envelhecimento saudável e a conscientização sobre o envelhecimento devem ser difundidas em toda a população.

Portanto, apenas a 1ª e a 3ª partes da sentença estão corretas, o que valida a alternativa B como a resposta certa.

Estratégias de Interpretação: Ao analisar questões de legislação, é importante identificar quais trechos são baseados diretamente na lei e quais podem conter generalizações ou afirmações incorretas. Compare sempre com o texto legal para evitar pegadinhas.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

B

Correta somente em suas 1ª e 3ª partes.

A família, a sociedade e o Estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida (1ª parte).

O processo de envelhecimento diz respeito aos idosos, apenas, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos eles (2ª parte).

O idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza (3ª parte).

Art. 3° A política nacional do idoso reger-se-á pelos seguintes princípios:

I - a família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida;

II - o processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos;

III - o idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza;

IV - o idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política;

V - as diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradições entre o meio rural e o urbano do Brasil deverão ser observadas pelos poderes públicos e pela sociedade em geral, na aplicação desta lei.

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8842.htm