Considere a situação hipotética: “O gestor público decidiu a...

A alternativa correta é a A - Plano Plurianual.

Para entender a escolha correta, vamos explorar o tema central da questão: o Ciclo Orçamentário. Este conceito se refere às etapas pelas quais passa o orçamento público, desde sua elaboração até o controle. É fundamental para um gestor público compreender como planejar e alocar recursos de forma eficiente, especialmente em projetos de longo prazo, como a construção de uma rodovia.

No contexto do ciclo orçamentário, três instrumentos principais são usados para o planejamento das finanças públicas: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Cada um tem um papel específico:

• Plano Plurianual (PPA): instrumento que define diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital e outras delas decorrentes a médio prazo (quatro anos). É onde os projetos de investimento de maior duração, como a construção de rodovias, são planejados e aprovados.
• Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte, orientando a elaboração da LOA.
• Lei Orçamentária Anual (LOA): estima a receita e fixa a despesa para o ano seguinte.

Com isso em mente, vamos analisar as alternativas:

A - Plano Plurianual: Correta. Como a questão refere-se a uma obra de cinco anos, ela deve estar contemplada no PPA, que aborda planejamento de médio prazo e inclui despesas de capital.

B - Lei Orgânica do Estado: Incorreta. A Lei Orgânica é a "Constituição" dos municípios e estados, mas não é o instrumento pelo qual se planeja despesas de capital de longo prazo.

C - Estatuto do Servidor Público: Incorreta. O estatuto regula direitos e deveres dos servidores, não está relacionado ao planejamento orçamentário de obras públicas.

D - Lei de Diretrizes Orçamentárias: Incorreta. Embora a LDO seja importante para definir metas anuais, ela não é o instrumento adequado para aprovar despesas de capital plurianuais como a construção de uma rodovia.

Essa análise evidencia a importância do PPA no planejamento de obras e investimentos que ultrapassam um exercício financeiro. Assim, é essencial para qualquer gestor e concurseiro entender o papel de cada peça orçamentária dentro do ciclo orçamentário.

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CF, Art. 165: § 1º - A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

GABARITO LETRA A.

O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento do Governo Federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
Assim, o montante da despesa de capital, bem como as despesas decorrentes desse investimento com a manutenção da rodovia deverão ter sua inclusão e aprovação no Plano Plurianual.

FONTE: ESTRATÉGIA CONCURSOS

O § 1º do inciso XI do art. 167 da Constituição Federal :

§ 1º Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.

É só verificar o prazo, se for mais de um ano, provavelmente será plano plurianual