Conforme Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe ...

Conforme Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e dá outras providências, a produção de sementes da classe não certificada (a partir de sementes certificadas, básicas ou genéticas, condicionada à prévia inscrição dos campos de produção no Mapa e ao atendimento às normas e padrões estabelecidos no regulamento dessa Lei) com origem genética comprovada poderá ser feita por, no máximo: