Conforme o disposto no ECA, no que se refere a adolescente c...
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Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RO
Prova:
CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Assistência Social |
Q275587
Serviço Social
Conforme o disposto no ECA, no que se refere a adolescente com prática de ato infracional, é correto afirmar que
A) Errada
Art. 101. Verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 98, a autoridade competente poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas:
III - matrícula e freqüência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental;
B) Errada
Art. 121. A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
§ 3º Em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a três anos.
C) Errada
Art. 124. São direitos do adolescente privado de liberdade, entre outros, os seguintes:
IV - ser informado de sua situação processual, sempre que solicitada;
D) Errada
E) Certa
Art. 112. . . . .
§ 3º Os adolescentes portadores de doença ou deficiência mental receberão tratamento individual e especializado, em local adequado às suas condições.
Art. 101. Verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 98, a autoridade competente poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas:
III - matrícula e freqüência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental;
B) Errada
Art. 121. A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
§ 3º Em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a três anos.
C) Errada
Art. 124. São direitos do adolescente privado de liberdade, entre outros, os seguintes:
IV - ser informado de sua situação processual, sempre que solicitada;
D) Errada
E) Certa
Art. 112. . . . .
§ 3º Os adolescentes portadores de doença ou deficiência mental receberão tratamento individual e especializado, em local adequado às suas condições.
fácil
Art. 119. Incumbe ao orientador, com o apoio e a supervisão da autoridade competente, a realização dos seguintes encargos, entre outros:
II - supervisionar a freqüência e o aproveitamento escolar do adolescente, promovendo, inclusive, sua matrícula;
Art. 119. Incumbe ao orientador, com o apoio e a supervisão da autoridade competente, a realização dos seguintes encargos, entre outros:
II - supervisionar a freqüência e o aproveitamento escolar do adolescente, promovendo, inclusive, sua matrícula;
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