De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a garantia ...

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Q1987389

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Agente de Fiscalização |

Q1987389 Direito do Consumidor

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a garantia legal de adequação do produto

depende de termo expresso, vedada a exoneração contratual do fornecedor.

independe de termo expresso, admitindo-se a exoneração contratual do fornecedor.

independe de termo expresso, vedada a exoneração contratual do fornecedor.

depende de termo expresso, admitindo-se a exoneração contratual do fornecedor.

depende de termo expresso, digitado com a letra no tamanho mínimo 12 (doze).

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