Nos termos da Constituição Federal, o Ministério Público é ...

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Q525537

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-CE Prova: FCC - 2015 - TCE-CE - Técnico de Controle Externo-Administração |

Q525537 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, o Ministério Público é considerado instituição permanente e

essencial à função jurisdicional do Estado, integrando a estrutura do Poder Judiciário.

incumbida da defesa do regime democrático e da ordem jurídica, integrando a estrutura do Poder Executivo.

responsável, privativamente, pela defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis em Juízo.

responsável pela defesa do regime democrático e da ordem jurídica, integrando a estrutura do Poder Legislativo.

incumbida de promover a defesa da ordem jurídica, gozando de autonomia e independência funcional.

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