No que se refere ao artigo 199 da Constituição Federativa do...

Questões de assuntos semelhantes

• Acerca do direito constitucional, julgue o item a seguir. De acordo com a Constituição da República, os investimentos estatais devem priorizar a...
• De acordo com o Direito à Educação e Dever de Educar, assinale a alternativa correta acerca da garantia de efetivação do dever do Estado com...
• Acerca das disposições constitucionais relativas à Educação, analise as afirmativas a seguir: I. A educação é vista como um dever do Estado e da...
• De acordo com a Constituição Federal Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. § 1º retrata que :
• A Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, alterou o sistema de previdência social e estabeleceu regras de transição e...