De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Pú...

MCASP 10º EDIÇÃO PÁG 42

GABARITO: LETRA B

Receitas de Operações Intraorçamentárias:

Operações intraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da

Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo

ente federativo; por isso, não representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, mas

apenas movimentação de receitas entre seus órgãos. As receitas intraorçamentárias são a contrapartida

das despesas classificadas na Modalidade de Aplicação “91 – Aplicação Direta Decorrente de Operação

entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade

Social” que, devidamente identificadas, possibilitam anulação do efeito da dupla contagem na

consolidação das contas governamentais.

Conforme MCASP:

“Dessa forma, a fim de se evitar a dupla contagem dos valores financeiros objeto de operações intraorçamentárias na consolidação das contas públicas, a Portaria Interministerial STN/SOF nº 338/2006, incluiu as “Receitas Correntes Intraorçamentárias" e “Receitas de Capital Intraorçamentárias", representadas, respectivamente, pelos códigos 7 e 8 em suas categorias econômicas. Essas classificações, segundo disposto pela Portaria que as criou, não constituem novas categorias econômicas de receita, mas apenas especificações das Categorias Econômicas “Receita Corrente" e “Receita de Capital"."