A respeito da sentença condenatória e dos atos jurisdicionai...

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Q602781
Direito Processual Penal Sentença e Coisa Julgada , Atos jurisdicionais penais ,
Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2016 - DPU - Analista Técnico - Administrativo |
Q602781 Direito Processual Penal

A respeito da sentença condenatória e dos atos jurisdicionais, julgue o próximo item.

Havendo fundada dúvida sobre a ocorrência de legítima defesa, o juiz deverá absolver o réu, determinando sua soltura, caso esteja preso.

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