No começo da década de 1980, a Vigilância Sanitária tomou o...

Interpretação do Enunciado:

O tema central da questão é a Vigilância Sanitária, um componente essencial do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. A questão pede para identificar o conjunto de ações que definem a Vigilância Sanitária, mostrando sua evolução e função como um guardião dos direitos do consumidor e provedor das condições de saúde da população.

Legislação Aplicável:

A resposta está fundamentada na Lei nº 8.080/1990, que estabelece o SUS e define as ações de Vigilância Sanitária. Em especial, o Art. 6º, que descreve as atribuições da Vigilância Sanitária.

Análise das Alternativas:

Alternativa A: "que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva..."

Essa descrição se refere mais à Vigilância Epidemiológica, que lida com a prevenção e controle de doenças. Não é o foco central da Vigilância Sanitária.

Alternativa B (Correta): "capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde."

Esta alternativa define corretamente as ações da Vigilância Sanitária segundo a Lei nº 8.080/1990, especialmente no controle de riscos à saúde relacionados a produtos, serviços e meio ambiente.

Exemplo Prático: A inspeção de indústrias alimentícias para garantir que os produtos estejam dentro dos padrões de segurança alimentar é uma ação típica da Vigilância Sanitária.

Alternativa C: "no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), da normatização, fiscalização e controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias..."

Embora este texto se aproxime das ações da Vigilância Sanitária, ele está mais focado na Saúde do Trabalhador, tratando de questões relacionadas ao ambiente de trabalho.

Alternativa D: "que consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos..."

Essa alternativa descreve as ações de Promoção da Saúde, que têm um enfoque mais amplo e estratégico, não sendo específicas da Vigilância Sanitária.

Alternativa E: "que se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social."

Esta alternativa refere-se ao conceito mais amplo de Saúde Pública e não especificamente à Vigilância Sanitária.

Conclusão:

Para resolver questões como esta, é crucial compreender as definições e funções específicas de cada componente do SUS e suas legislações associadas. Pratique a leitura atenta das descrições buscando palavras-chave que diferenciam os conceitos.

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ALT. B


Art. 6, § 1º Lei 8.080/90. Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:

bons estudos
a luta continua

Para não confundir:

Vigilância Sanitária: "PEDI" 
* PREVINIR
* ELIMINAR
* DIMINUIR

São palavras obrigatórias, no conceito de Vigilância Sanitária!! Cuidado, pois as bancas gostam de misturar os conceitos de Vigilância Sanitária com a Epidemiológica!! 

Vigilância Epidemiológica são 3, também, as palavras chaves: Conhecimento, Prevenção e Detecção.

Bons estudos!!
Espero ter ajudado!!  

 a) (VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA)

que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

 b)(VIGILÂNCIA SANITÁRIA)

capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

A - Trata de vigilância epidemiológica

B - CERTA

C - Trata da saúde do trabalhador

D - Trata do dever do Estado

E - Trata de ações de saúde

a) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA.

 

 b) VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

 

 c) Lei 8080, Art. 6º, § 3º Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo:
III - participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), da normatização, fiscalização e controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador;

 

 d) Lei 8080, Art. 2º § 1º O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

 

 e)  Lei 8080, Art. 3o Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

Parágrafo único. Dizem respeito também à saúde as ações que, por força do disposto no artigo anterior, se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.