A Lei n° 9.985/2000 determina que as unidades de conservaç...

Alternativa Correta: B - 5 anos.

Tema Central da Questão: A questão aborda a elaboração do Plano de Manejo para Unidades de Conservação, conforme estabelecido pela Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). Esta lei é essencial para a gestão ambiental e a conservação da biodiversidade no Brasil.

Resumo Teórico: O Plano de Manejo é um documento técnico que estabelece o planejamento necessário para a gestão de uma Unidade de Conservação (UC). Segundo a Lei nº 9.985/2000, todas as UCs, sejam federais, estaduais ou municipais, devem ter este plano, que é crucial para proteger os recursos naturais e garantir o uso sustentável do território. O prazo para elaboração deste plano é de 5 anos a contar da criação da UC, conforme o § 3º do Art. 27 da referida lei.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa B - 5 anos é a correta, pois está em conformidade com o § 3º do Art. 27 da Lei nº 9.985/2000, que determina que o Plano de Manejo deve ser elaborado no prazo de cinco anos a partir da data de criação da unidade de conservação.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - 3 anos: Não está de acordo com a legislação vigente. A lei não menciona um prazo de três anos para a elaboração do Plano de Manejo.
• C - 7 anos: Também não encontra suporte legal na Lei nº 9.985/2000. O prazo estipulado é de cinco anos, não mais.
• D - 10 anos: Este prazo seria excessivo e não está alinhado com a necessidade de pronto planejamento e gestão das unidades recém-criadas.

Estratégia para Interpretação: Ao abordar questões sobre legislações específicas, é essencial conhecer os principais artigos e seus parágrafos. Focar em palavras-chave como "prazo", "Plano de Manejo", e "data de criação" pode ajudar a direcionar o raciocínio e evitar distrações com alternativas errôneas.

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