Atente ao seguinte dispositivo legal: “Pode o devedor ou ou...
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Q778673
Direito Civil
Atente ao seguinte dispositivo legal: “Pode o
devedor ou outrem por ele, com a entrega do imóvel
ao credor, ceder-lhe o direito de perceber, em
compensação da dívida, os frutos e rendimentos”. O
instituto a que se refere esse dispositivo legal é o (a)
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