Dentre os princípios a seguir mencionados o único que NÃO s...

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Q526126 Direito Administrativo
Dentre os princípios a seguir mencionados o único que NÃO se relaciona com a prestação do serviço público é o da:
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Letra (a)


Além dos princípios gerais do Direito Administrativo, há os princípios específicos previstos no artigo 6º da Lei 8.987 /95 (dispositivo legal que define a prestação de serviço adequado).


Art. 6o Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido nesta Lei, nas normas pertinentes e no respectivo contrato.


§ 1o Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.

§ 2o A atualidade compreende a modernidade das técnicas, do equipamento e das instalações e a sua conservação, bem como a melhoria e expansão do serviço.

§ 3o Não se caracteriza como descontinuidade do serviço a sua interrupção em situação de emergência ou após prévio aviso, quando:


I - motivada por razões de ordem técnica ou de segurança das instalações; e,


II - por inadimplemento do usuário, considerado o interesse da coletividade.


São eles:


Princípio da regularidade: manutenção da qualidade do serviço.

Princípio da eficiência: quanto aos meios e resultados

Princípio da continuidade: art. 6º , § 3º , Lei 8.987 /95 (supratranscritos).

Princípio da generalidade: o serviço público deve ser prestado erga omnes .

Princípio da atualidade: de acordo com o estado da técnica, ou seja, de acordo com as técnicas mais atuais.

Princípio da segurança: o serviço público não pode colocar em risco a vida dos administrados, os administrados não podem ter sua segurança comprometida pelos serviços públicos.

Princípio da modicidade: serviço público deve se prestado da forma mais barata possível, de acordo com a tarifa mínima.

Princípio da cortesia: os serviços públicos devem ser prestados


Essa aí, quem errar, só se for por descuido.

E transparência ? faz parte ?


transparência é Regra geral para a administração Publica. 

Princípio da Publicidade, o que é público é transparente! Tem publicidade/transparência;

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