A Lei Federal no 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da...

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Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: DPE-SP Prova: VUNESP - 2023 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Sociólogo |

Q2526684 Direito Processual Penal

A Lei Federal n^o 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, em seu artigo 7^o , classifica os diferentes tipos de violência contra a mulher. Especificamente, define a violência moral contra a mulher como sendo

o desrespeito aos valores éticos da mulher.

a calúnia, a difamação ou a injúria contra a mulher.

o desprezo pelos princípios religiosos da mulher.

a prática de agressões verbais contra a mulher.

a instigação ou induzimento ao suicídio da mulher.

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