De acordo com a Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito...

A questão trata sobre as Transferências Correntes da lei n 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Vejamos:

I) Das Subvenções Sociais

Art. 16. Fundamentalmente e nos limites das possibilidades financeiras, a concessão de subvenções sociais visará a prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos, revelar-se mais econômica.(LETRA A ERRADA)

Parágrafo único. O valor das subvenções, sempre que possível, será calculado com base em unidades de serviços efetivamente prestados ou (não tem o "não" da questão) postos à disposição dos interessados obedecidos os padrões mínimos de eficiência préviamente fixados. "(LETRA B ERRADA)

Art. 17. Sòmente à instituição cujas condições de funcionamento forem julgadas satisfatórias pelos órgãos oficiais de fiscalização serão concedidas subvenções.(LETRA C CORRETA)

Art. 19. A Lei de Orçamento não consignará ajuda financeira, a qualquer título, a emprêsa de fins lucrativos, salvo quando se tratar de subvenções cuja concessão tenha sido expressamente autorizada em lei especial.(ETRA D ERRADA)

FONTE: Lei seca.

Lembre-se de que o conhecimento é um processo em constante evolução. Não desanime apenas por cometer erros, pois cada erro é uma oportunidade de aprendizado e crescimento.

Que tenhamos ambos uma jornada produtiva e gratificante em nossos estudos!

Abraço!