A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre:

A alternativa correta é a Alternativa A: a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, de fato, regula a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece normas sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.

A Lei nº 8.142/1990 é um marco importante na legislação de saúde pública no Brasil, pois fortalece a participação popular nos processos de decisão do SUS. Ela cria mecanismos, como as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde, que permitem o controle social, garantindo que a população possa influenciar diretamente as políticas de saúde.

No contexto de concursos públicos para a área de enfermagem e saúde, é essencial conhecer as leis que estruturam o SUS, assim como os mecanismos de financiamento e participação social, pois elas são fundamentais para o funcionamento e a gestão do sistema de saúde brasileiro.

Vamos analisar as alternativas incorretas:

Alternativa B: Esta alternativa está incorreta, pois trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social. Essa temática é abordada por outra legislação, e não pela Lei nº 8.142/1990.

Alternativa C: A organização da Seguridade Social e o Plano de Custeio são temas da Lei nº 8.212/1991, que não está relacionada à Lei nº 8.142/1990. Portanto, está incorreta no contexto da pergunta sobre a Lei nº 8.142.

Alternativa D: Esta alternativa está incorreta, pois descreve a Lei nº 8.080/1990, que regulamenta as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, além da organização e funcionamento dos serviços de saúde. Essa é outra legislação complementar à Lei nº 8.142/1990.

Compreender essas diferenças e funções específicas de cada legislação é crucial para qualquer profissional da saúde que deseja atuar com competência e conhecimento no sistema público de saúde.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

GABARITO: LETRA A

→ de acordo com a lei 8142/90, no preâmbulo da lei:

→ Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

Lei no 8.142 de 28/12/1990

DISPÕE sobre a PARTICIPÇÃO DA COMUNIDADE NA GESTÃO do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as TRANSFERÊNCIA INTERGOVERNAMENTAIS DE RECURSIOS FINANCEIROS na área da saúde e dá outras providências.

Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre:

GABARITO A ) :

PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE

na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as TRANSFERÊNCIAS INTER/GOVERNAMENTAIS de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providência.

Alguém que vai fazer o concurso da prefeitura de Sítio Novo MA?