Com base na Lei nº 8.142, de 28 de Dezembro de 1990, a qual...

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será distinta, em relação ao conjunto dos demais segmentos. 

A Conferência de Saúde é convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

O Conselho de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, exceto nos aspectos econômicos e financeiros. 

A Conferência de Saúde se reunirá a cada cinco anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

O Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Executivo, com as seguintes instâncias colegiadas: Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.