Nas diretrizes básicas que regulamentam o Sistema Único de ...

A alternativa correta é: A - o Município.

Para entender melhor essa questão, precisamos falar sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS). O SUS foi criado para oferecer atendimento universal, integral e igualitário a toda a população brasileira. Ele é estruturado em três esferas de governo: federal, estadual e municipal. Dentro desse sistema, os municípios são os principais responsáveis pela execução dos serviços de saúde, incluindo o atendimento direto ao doente.

A base legal para isso está na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), que estabelece competências específicas para cada esfera. O município tem atribuições como a gestão dos serviços de atenção básica, que incluem postos de saúde e unidades de saúde da família. Portanto, a responsabilidade municipal no atendimento ao doente é clara e fundamental no funcionamento do SUS.

Vamos agora analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

B - o Estado: Os estados têm papel complementar, coordenando e gerenciando serviços de média e alta complexidade, além de apoiar os municípios. Apesar de a esfera estadual ter responsabilidades importantes, o atendimento primário, e muitas vezes inicial, ocorre nos municípios.

C - a Federação: A esfera federal é responsável por formular políticas nacionais de saúde e financiar o sistema, além de implementar programas de abrangência nacional. No entanto, a operacionalização do atendimento aos doentes é descentralizada e principalmente municipal.

D - as Organizações Sociais (OS): As OS podem ser contratadas para gerenciar e executar serviços de saúde, mas elas não são responsáveis diretas pelo atendimento ao doente. Elas atuam sob a coordenação do município ou estado, dependendo do nível de serviço.

E - a Comunidade: A comunidade participa do controle social e da fiscalização das políticas de saúde por meio de conselhos e conferências, mas não é responsável pelo atendimento direto ao doente.

Espero que este comentário tenha esclarecido suas dúvidas sobre a estrutura e funcionamento do SUS e o papel predominante dos municípios. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Letra A: O Município

O principal responsável pelo atendimento ao doente e pela saúde da população deve ser o município, através de suas instituições próprias ou de instituições contratadas.

GAB. A