Segundo a Lei Orgânica da Saúde, são objetivos do Sistema Ún...
Segundo a Lei Orgânica da Saúde, são objetivos do Sistema Único de Saúde – SUS:
I- a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
II- a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância quanto ao dever do Estado de garantir a saúde que, consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação;
III- a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas;
Analisando os objetivos, sabe-se ainda que existem execuções de ações que estão incluídas no campo de atuação do SUS.
Sendo assim, qual alternativa não corresponde a essas ações?
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Gabarito comentado
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A alternativa correta é a D - Saúde bucal.
Vamos entender melhor o assunto e como chegar a essa conclusão:
A questão aborda os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) conforme definidos pela Lei Orgânica da Saúde. O SUS tem como principais objetivos a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, por meio de estratégias que englobam a vigilância sanitária, a vigilância epidemiológica e a saúde do trabalhador, entre outros.
Agora, vamos analisar cada uma das alternativas:
A - Vigilância sanitária: Esta é uma ação do SUS focada em eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, além de intervir em problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse para a saúde.
B - Vigilância epidemiológica: Outra ação essencial do SUS, que envolve a coleta, análise e interpretação de dados sobre doenças para planejamento, execução e avaliação de ações de saúde pública.
C - Saúde do trabalhador: É uma área de atuação do SUS que visa à proteção e à promoção da saúde dos trabalhadores, bem como a redução de riscos e doenças relacionadas ao ambiente de trabalho.
D - Saúde bucal: Embora a saúde bucal seja uma parte importante dos serviços de saúde, a questão específica é sobre as ações mais amplamente conhecidas e prioritárias do SUS conforme a Lei Orgânica da Saúde. Neste contexto, a saúde bucal não está listada entre as principais ações do SUS, como as outras áreas mencionadas nas alternativas.
Portanto, a alternativa D é a que não se encaixa nas ações prioritárias do SUS de acordo com a legislação mencionada.
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Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
I- a execu de ações:
a) de vigilância sanitária;
b) de vigilância epidemiológica;
c) de saúde do trabalhador; e
d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
Gabarito: Letra D.
Complementando
De acordo com a LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
I - a execução de ações:
a) de vigilância sanitária;
b) de vigilância epidemiológica;
c) de saúde do trabalhador; e
d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;
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