Referem-se às legislações e/ou normativas aplicáveis ao pro...

Vamos analisar a questão proposta e entender qual é a alternativa correta e o porquê.

Alternativa Correta: D - Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

**Justificativa:** A Lei n.º 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, estabelece direitos e garantias às pessoas com deficiência, buscando promover sua inclusão social e cidadania. Embora extremamente importante, ela não está diretamente relacionada ao processo de gestão da qualidade. Portanto, é a alternativa que não se aplica ao contexto das legislações e normativas de qualidade.

**Análise das Alternativas Incorretas:**

A - ISO 9001 (Sistema de Gestão de Qualidade): A ISO 9001 é uma norma internacional que especifica requisitos para um sistema de gestão da qualidade. Ela é fundamental para organizações que desejam garantir a qualidade de seus produtos e serviços, melhorando a satisfação dos clientes.

B - ISO 14001 (Sistema de Gestão Ambiental): Apesar de focar na gestão ambiental, a ISO 14001 está diretamente relacionada à qualidade, pois sistemas de gestão ambiental muitas vezes integram-se aos sistemas de gestão da qualidade para promover a melhoria contínua e a sustentabilidade.

C - NR 12 (Trata da segurança no trabalho em máquinas e equipamentos): A Norma Regulamentadora 12 (NR 12) estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho. A segurança no trabalho é um aspecto que pode ser considerado parte de um sistema de gestão da qualidade, especialmente na indústria, onde a segurança dos trabalhadores é crucial para a qualidade dos processos.

E - Lei n.º 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente): Esta lei estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, um regime jurídico que busca preservar e melhorar a qualidade ambiental. Em empresas, a gestão ambiental pode ser integrada à gestão da qualidade, o que faz desta lei uma referência relevante no contexto.

**Estratégias para Interpretação:** Ao resolver questões como esta, é importante identificar palavras-chave no enunciado, como "qualidade" e "exceto", e entender o contexto de cada norma ou lei mencionada. Saiba diferenciar entre legislações diretamente ligadas à qualidade e aquelas que, apesar de importantes, não estão relacionadas a esse processo.

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