De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei 10.741 de 2003...

Para resolver esta questão, é fundamental compreender o tema das garantias de prioridade que o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741 de 2003, aborda. Esta lei estabelece direitos assegurados às pessoas idosas, com foco na prioridade absoluta em diversos setores.

Vamos analisar a questão e as alternativas:

Alternativa I: Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

Esta alternativa está correta. De acordo com o Art. 3º, parágrafo único, do Estatuto, garantir o atendimento preferencial e imediato é uma das formas de assegurar os direitos das pessoas idosas.

Alternativa II: Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações.

Esta também está correta. O Estatuto incentiva a interação entre gerações, como mencionado no Art. 3º, que promove a integração social do idoso.

Alternativa III: Priorização do atendimento ao idoso em asilos, pois os mesmos possuem estruturas mais adequadas às necessidades do idoso.

Esta alternativa está incorreta. O Estatuto da Pessoa Idosa prioriza a convivência familiar e comunitária ao invés do simples internamento em instituições, conforme o Art. 3º, inciso IX.

Alternativa IV: Prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda.

Correta. O Art. 3º, parágrafo único, inciso VI, do Estatuto, garante a prioridade no recebimento de restituições de imposto de renda para pessoas idosas.

Alternativa V: Todos os idosos possuem as mesmas prioridades, não sendo mais prioritário o atendimento aos maiores de 80 anos.

Esta alternativa está incorreta. O Estatuto, no Art. 3º, parágrafo único, inciso IX, garante prioridade especial aos maiores de 80 anos, sendo atendidos preferencialmente.

Portanto, a alternativa A é a correta, pois as alternativas I, II e IV estão alinhadas com as disposições do Estatuto da Pessoa Idosa.

Uma estratégia para resolver questões como esta é sempre lembrar que o Estatuto visa assegurar a dignidade e prioridade no atendimento das necessidades básicas e direitos das pessoas idosas.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

 § 1º A garantia de prioridade compreende:

I – atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços

à população;

II – preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas;

III – destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa;

IV – viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais

gerações;

V – priorização do atendimento da pessoa idosa por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar,

exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência;

VI – capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de

serviços às pessoas idosas;

VII – estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os

aspectos biopsicossociais de envelhecimento;

VIII – garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.

IX – prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

GABARITO: A (I, II E IV)

Art. 3º, § 1º