Sobre os conceitos-chaves para a organização da assistência...

Região de saúde: não necessariamente coincidente com a divisão administrativa do estado, a ser definida pela Secretaria Estadual de Saúde, de acordo com as especificidades e estratégias de regionalização da saúde em cada estado.

Módulo assistencial: correspondente ao primeiro nível de referência intermunicipal, com suficiência, para sua população e para a população de outros municípios a ele adscritos. 

Unidade territorial de qualificação na assistência à saúde: constituída por um ou mais municípios, com área de abrangência mínima a ser estabelecida para cada Unidade da Federação, em regulamentação específica.

Município-sede do módulo assistencial: deve ser a menor base territorial de planejamento regionalizado com complexidade assistencial acima do módulo assistencial.

Município-pólo: de acordo com a definição da estratégia de regionalização de cada estado, apresenta papel de referência para outros municípios, nos níveis de atenção primária e secundária.