À luz da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.A lei que regula ...

Questões de assuntos semelhantes

• Nos processos administrativos, o interessado poderá, antes da tomada da decisão, juntar documentos e pareceres, requerer diligências e perícias,...
• Servidor que esteja litigando administrativamente com o interessado em um processo administrativo não está necessariamente impedido de atuar nesse...
• Determinado processo administrativo foi iniciado mediante requerimento escrito de interessado que, no entanto, não se identificou. A narrativa dos...
• No âmbito da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo da administração pública federal, são, respectivamente,...
• De acordo com a Lei nº 9.784/1999, considera-se decisão coordenada a instância de natureza