A Constituição Federal estabelece como um dos fundamentos da...

Os fundamentos da República Federativa do Brasil são classificados na própria Constituição como direitos fundamentais sociais, não podendo, portanto, ser abolidos por emenda constitucional.

Os fundamentos da República Federativa do Brasil são considerados objetivos fundamentais, mas não podem ser classificados como princípios fundamentais.

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são princípios fundamentais estabelecidos pela Constituição.

É por meio do princípio da cidadania, objetivo da República Federativa do Brasil, que o Estado assegura os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

Além dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, são também fundamentos da República Federativa do Brasil a garantia do desenvolvimento nacional e a autodeterminação dos povos.