A Lei “Maria da Penha” (Lei n° 11.340/2006) estabelece que a...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Macapá - AP
Prova:
FCC - 2018 - Prefeitura de Macapá - AP - Educador Social |
Q938059
Sociologia
A Lei “Maria da Penha” (Lei n° 11.340/2006) estabelece que a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar
será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no
Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e
emergencialmente, quando for o caso. É correto afirmar que cabe ao juiz