No exercício de suas funções, o servidor público jamais deve...

Para resolver essa questão, precisamos entender o tema central, que é a importância do elemento ético na conduta do servidor público, conforme o Código de Ética dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo Federal.

Esse código destaca que o servidor não deve focar apenas no que é legal ou ilegal, mas também considerar o que é ético em suas decisões e ações, indo além das questões meramente jurídicas ou de conveniência.

Alternativa correta: C - certo

A explicação para a alternativa correta ser a letra "C" (certo) está na própria essência do Código de Ética. O código enfatiza que as decisões dos servidores públicos devem sempre levar em consideração o aspecto ético, não se limitando a cumprir apenas o que é legal, mas também o que é moralmente correto e apropriado. Isso significa que, além de observar a legalidade, o servidor deve ponderar sobre a ética de suas ações, considerando o impacto delas na sociedade e nos princípios de integridade e moralidade.

Por que a alternativa "E" (errado) está incorreta:

A alternativa "E" estaria incorreta porque ignoraria o papel fundamental da ética na administração pública. Se o servidor agisse apenas com base em legalidade ou conveniência, sem considerar a ética, poderíamos ter decisões que, embora legais, não seriam justas ou não atenderiam ao interesse público de maneira moral e transparente.

Compreender essa questão é crucial para qualquer aspirante a servidor público, pois reforça a responsabilidade de agir com integridade e respeitar tanto as normas legais quanto os princípios éticos. Isso fortalece a confiança pública e garante que o serviço público seja prestado de forma justa e honesta.

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(C)
Outras que ajudam:

Ano: 2007 Banca: CESPE Órgão: ANVISA Prova: Técnico Administrativo
O servidor público jamais pode desprezar o elemento ético de sua conduta, embora, em algumas situações, tenha de decidir entre o que é legal e ilegal.(C)

Ano: 2009 Banca: CESPE Órgão: FUB Prova: Administrador de Edifícios O servidor público não pode jamais desprezar o elemento ético de sua conduta; assim, não tem de decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante os princípios e regras contidas na Constituição.(C)

(Regra Deontológica, princípios deveres e obrigações) O servidor público não poderá jamais desprezar o ELEMENTO ÉTICO de sua conduta (está além do que a lei diz). Assim, não terá que decidir somente (ou *“além de ter que decidir”) entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente (* “e também decidirá”) entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.

Interpretar os próprios atos e jamais desprezar a ética antes de supor se é ou inadequado. Sempre que o servidor estiver numa posição de decisão, ele poderá estar diante de duas opções ditas legais, das quais ele privilegiará a que mais se aproxima do bem comum, como também pode estar diante de duas opções antagônicas no que tange a legalidade.

Ou seja, o decreto diz que o servidor terá que decidir SEMPRE entre o legal e o ilegal, e não faria o menor sentido se fosse diferente, estamos falando de ÉTICA, não de coisas banais como o que se vai vestir amanhã para trabalhar, ou o que se vai comer no almoço. ( "Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal" é o mesmo que: Assim, terá que decidir entre o legal e o ilegal).

Nós temos o consentimento de que nem tudo que é "legal" é necessariamente "moral", cabendo ao servidor público escolher primeiramente o que é Legal, mesmo sendo verificada que na lei haja algum vício de moralidade (a lei vem da moral, mas com ela não se confunde...). No entanto se a situação é contrária, ou seja, o ato de imoralidade não estar discriminado em nenhuma lei, nem por isso o servidor poderá fazer aquele ato.  É como se o servidor tivesse que observar rigorosamente a lei, no entanto, sua conduta moral, quando não existir lei, deve ser sempre guiada.

Dec. 1.171/94
Das Regras Deontológicas
(...)
II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.

Gabarito: CERTO.

Questões que limitam em ética 99% são erradas.

GABARITO: CERTO