De acordo com o Código de Posturas de Ipumirim/SC, a ocupaç...

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Q1918077 Edificações
De acordo com o Código de Posturas de Ipumirim/SC, a ocupação do logradouro público com mesas e cadeiras poderá ser permitida, em caráter provisório, desde que se atendam determinados critérios, entre eles a preservação de uma faixa mínima para o trânsito público, faixa esta que não deve ser inferior a:
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