As reformas educacionais promovidas no Brasil, principalmen...
As reformas educacionais promovidas no Brasil, principalmente, a partir de 1996, com a publicação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n. 9.394/96), foram marcadas por diferentes elementos políticos, sociais e econômicos.
Com relação a estas reformas, ao contexto em que estas se deram e suas consequências, analise as afirmativas a seguir.
I. As reformas educacionais realizadas no Brasil, a partir da segunda metade da década de 1990, deram-se sob um modelo de Estado pautado pela primazia do livre jogo do mercado aplicado às políticas econômicas e sociais.
II. A obrigação da universalização do ensino fundamental foi delegada aos estados e municípios, cabendo à União a função predominantemente supletiva e redistributiva.
III. A reestruturação produtiva e o desemprego estrutural foram argumentos utilizados para a reforma educacional na educação profissional que teve como um de seus sustentáculos a noção de empregabilidade e como um de seus instrumentos a certificação de competências.
Assinale:
Comentários
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Gab. é a letra "d".
Sobre o inciso II:
Art. 8º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.
§ 1º Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.
Art. 9º A União incumbir-se-á de: III- prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva;
II. A obrigação da universalização do ensino fundamental foi delegada aos estados e municípios, cabendo à União a função predominantemente supletiva e redistributiva.
a alternativa está errada porque simplifica e distorce as responsabilidades constitucionais e legais dos entes federativos em relação ao ensino fundamental, ao afirmar que a obrigação de universalização foi delegada exclusivamente aos estados e municípios. A realidade é que essa é uma responsabilidade solidária, em que cada ente tem papéis complementares.
A universalização do ensino fundamental é um objetivo compartilhado pelos três níveis de governo, não sendo uma obrigação exclusiva de estados e municípios.
A União não se limita apenas ao papel supletivo e redistributivo no ensino fundamental, mas também assume outras responsabilidades, como a formulação de políticas educacionais e diretrizes para assegurar a equidade e a qualidade do ensino em todo o país.
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