Para efeito das Disposições do Plano Plurianual (2022-2025),...
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Para que a questão em apreço seja respondida corretamente, é preciso que tenhamos conhecimentos sobre a estrutura do Plano Plurianual.
De acordo com o texto constitucional, art. 165, § 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
Como podemos entender o que são diretrizes, objetivos e metas? Sérgio Mendes (2020, p. 19) explica:
Diretrizes: consistem na declaração ou conjunto de declarações que orientam os programas do PPA, com fundamento nas demandas da população. São normas gerais, amplas, estratégicas, que mostram o caminho a ser seguido na gestão dos recursos pelos próximos quatro anos.
Objetivos: representam o que será perseguido com maior ênfase pelo governo na vigência do PPA. O objetivo corresponde à declaração de resultado a ser alcançado que expressa o que deve ser feito para transformação de determinada realidade.
Metas: são a declaração de resultado a ser obtido, de natureza quantitativa ou qualitativa, que contribui para o alcance do objetivo.
Tendo a compreensão do que são os objetivos, diretrizes e metas do PPA, concluímos que a alternativa C é a correta.
GABARITO: C
Referência:
MENDES, Sérgio. Administração Financeira e Orçamentária: teoria e questões. 7. ed. São Paulo: Método, 2020.Clique para visualizar este gabarito
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As metas apresentam a declaração de resultado a ser alcançado, de natureza quantitativa ou qualitativa, que contribui para o alcance do objetivo.
GAB C
PARA OS NÃO ASSINANTES
As metas apresentam a declaração de resultado a ser alcançado, de natureza quantitativa ou qualitativa, que contribui para o alcance do objetivo.
As metas apresentam a declaração de resultado a ser alcançado, de natureza quantitativa ou qualitativa, que contribui para o alcance do objetivo.
Gabarito:C
Segundo o art. 165 da CF/1988:
§ 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada
As diretrizes são normas gerais, amplas, estratégicas, que mostram o caminho a ser seguido na gestão dos recursos pelos próximos quatros anos.
Os objetivos correspondem ao que será perseguido com maior ênfase pelo Governo Federal no período do Plano para que, a longo prazo, a visão estabelecida se concretize. O objetivo expressa o que deve ser feito, refletindo as situações a serem alteradas pela implementação de um conjunto de iniciativas, com desdobramento no território.
As metas são medidas do alcance do objetivo, podendo ser de natureza quantitativa ou qualitativa, a depender das especificidades de cada caso. Quando qualitativa, a meta também deverá ser passível de avaliação. Cada objetivo deverá ter uma ou mais metas associadas.
Diretriz: Amplo, geral e estratégico: " Promoção da educação"
Objetivo: Resultados discriminados: " Combate ao analfabetismo para elevar os índices de escolaridade"
Metas: Declaração do resultado quantitativo ou qualitativo: " construção de 20 escolas de nível básico"
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