As indenizações, que são vantagens pagas além do vencimento, 

A alternativa correta para a questão é a D - terão os valores e as condições de concessão das indenizações estabelecidos em regulamento.

Vamos entender melhor o tema da questão, que aborda as indenizações pagas aos servidores públicos nos termos da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

As indenizações são uma categoria de vantagens pecuniárias pagas além do vencimento básico do servidor, mas possuem características específicas. Elas estão previstas no Capítulo I do Título III da Lei nº 8.112/1990, e servem para compensar o servidor por despesas efetuadas no desempenho de suas funções, como diárias, transporte e ajuda de custo.

Agora, vamos analisar cada alternativa para entender por que a correta é a alternativa D:

A - incorporam-se à remuneração e servirão de base para o cálculo de outros adicionais ou vantagens.

Esta alternativa está incorreta. Segundo a Lei nº 8.112/1990, as indenizações não se incorporam ao vencimento ou à remuneração do servidor e não servem de base para o cálculo de qualquer outra vantagem pecuniária. Elas são valores pagos para reembolsar despesas específicas e não possuem caráter permanente.

B - são retribuições pelo exercício de função de confiança, chefia e assessoramento ou por curso de treinamento.

Esta alternativa também está incorreta. As retribuições pelo exercício de função de confiança, chefia e assessoramento, bem como pelo curso de treinamento, são outras formas de vantagens, mas não se enquadram como indenizações. Essas retribuições têm caráter remuneratório, enquanto as indenizações são compensatórias.

C - serão computadas para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.

Novamente, esta alternativa está incorreta. Indenizações não são computadas para fins de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários. Elas são específicas e independentes de outras vantagens e adicionais.

D - terão os valores e as condições de concessão das indenizações estabelecidos em regulamento.

Esta é a alternativa correta. Conforme a Lei nº 8.112/1990, especificamente no Art. 51, as indenizações serão concedidas nos termos, condições e valores estabelecidos em regulamento específico. Isso significa que a regulamentação detalha como e quando essas indenizações serão pagas, garantindo a transparência e a previsibilidade desses pagamentos.

Espero que esta explicação tenha ajudado a esclarecer o tema abordado na questão e a importância de compreender as especificidades das indenizações conforme a Lei nº 8.112/1990. Se tiver alguma dúvida adicional, estou à disposição para ajudar!

item A - As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito; As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei. 

item B - retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento;

item C - As vantagens pecuniárias não serão computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.

item D - Os valores das indenizações estabelecidas nos incisos I a III(I - ajuda de custo; II - diárias; III - transporte) do art. 51, assim como as condições para a sua concessão, serão estabelecidos em regulamento.

GAB D - Os valores das indenizações estabelecidas nos incisos I a III(I - ajuda de custo; II - diárias; III - transporte) do art. 51, assim como as condições para a sua concessão, serão estabelecidos em regulamento.

Constituem indenizações ao servidor: I - ajuda de custo; II - diárias; III - transporte.

terão os valores e as condições de concessão das indenizações estabelecidos em regulamento.  

Constituem indenizações ao servidor: I - ajuda de custo; II - diárias; III - transporte.

terão os valores e as condições de concessão das indenizações estabelecidos em regulamento.  

[GABARITO: LETRA D]

As indenizações, que são vantagens pagas além do vencimento, [terão os valores e as condições de concessão das indenizações estabelecidos em regulamento].

Das Vantagens

Art. 49.  Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:

I - indenizações; II - gratificações; III - adicionais.

§ 1  As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

§ 2  As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.

Das Indenizações

Art. 51.  Constituem indenizações ao servidor:

I - ajuda de custo; II - diárias; III - transporte. IV - auxílio-moradia.                

Art. 52.  Os valores das indenizações estabelecidas nos incisos I a III do art. 51, assim como as condições para a sua concessão, serão estabelecidos em regulamento.  

FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.