De acordo com a Constituição Federal, "a educação, direito d...

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Q2514016 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, "a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho". O Artigo 208 da Constituição Federal Brasileira dispõe sobre o dever do Estado para garantir o acesso à educação. Assinale a alternativa que apresenta corretamente duas dessas garantias.
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