O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído pela conjugação...

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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SESA-ES Prova: CESPE - 2013 - SESA-ES - Enfermeiro |
Q2893818 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada. A respeito do SUS, assinale a opção correta.

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O acesso aos serviços de saúde deve ser fundado tanto na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo, quanto no critério cronológico, e restrito à população residente na respectiva região de saúde.

B

Devem-PODERÃO ser instituídas regiões de saúde interestaduais, compostas por municípios limítrofes, por ato conjunto do ministro da Saúde, dos respectivos secretários estaduais de Saúde e dos secretários municipais de Saúde.

C

A região de saúde situada em áreas de fronteira com outros países deverá respeitar as normas que regem as relações internacionais.

D

O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas portas de entrada do SUS, e se restringe à capacidade instalada da rede regionalizada e hierarquizada.

E

O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela atenção primária somente em municípios que tenham esse tipo de rede de atenção.

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