O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído pela conjugação...

Vamos analisar a questão sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e identificar a alternativa correta.

O tema central da questão é a organização e funcionamento do SUS, que é regulamentado pela Lei nº 8.080/1990. Essa lei estabelece as normas para a promoção, proteção e recuperação da saúde no Brasil, determinando a organização regionalizada e hierarquizada dos serviços de saúde.

A alternativa correta é a C, que afirma: "A região de saúde situada em áreas de fronteira com outros países deverá respeitar as normas que regem as relações internacionais." Esta afirmação está correta porque, de acordo com a legislação, as regiões de saúde devem operar em conformidade com as normas internacionais, especialmente em áreas de fronteira, onde a cooperação internacional é necessária para questões de saúde pública.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

A - A afirmação de que o acesso aos serviços de saúde é restrito à população residente na respectiva região de saúde está equivocada. O acesso ao SUS é universal, sem restrições de residência, conforme o princípio da universalidade estabelecido pela Constituição Federal e pela Lei nº 8.080/1990.

B - A criação de regiões de saúde interestaduais por ato conjunto de diversos secretários é um entendimento incorreto. As regiões de saúde são definidas dentro dos estados, e a articulação interestadual requer acordos específicos e não apenas atos administrativos conjuntos.

D - A afirmação de que o acesso é restrito à capacidade instalada da rede não está correta. Embora a capacidade instalada seja um fator, o acesso deve ser universal e igualitário, de acordo com a organização do SUS.

E - A afirmação de que a atenção primária ordena o acesso apenas em municípios que tenham essa rede é incorreta. A atenção primária é a porta de entrada do SUS em todo o território nacional, independentemente de ser um município com rede estruturada ou não.

Para resolver questões como esta, é importante entender as diretrizes básicas que regem o SUS, como a universalidade do acesso, a descentralização e a participação da comunidade. Fique atento a pegadinhas que tentam restringir direitos ou simplificar excessivamente a complexidade da organização do SUS.

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O acesso aos serviços de saúde deve ser fundado tanto na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo, quanto no critério cronológico, e restrito à população residente na respectiva região de saúde.

B

Devem-PODERÃO ser instituídas regiões de saúde interestaduais, compostas por municípios limítrofes, por ato conjunto do ministro da Saúde, dos respectivos secretários estaduais de Saúde e dos secretários municipais de Saúde.

C

A região de saúde situada em áreas de fronteira com outros países deverá respeitar as normas que regem as relações internacionais.

D

O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas portas de entrada do SUS, e se restringe à capacidade instalada da rede regionalizada e hierarquizada.

E

O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela atenção primária somente em municípios que tenham esse tipo de rede de atenção.