Sobre o texto, analisar os itens abaixo:I - Segundo a PEC qu...

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Q536086 Português

   Depois de muito debate e manobras políticas, a Proposta da Emenda Constitucional (PEC) que reduz a maioridade penal no Brasil passou em primeira votação na Câmara. O texto define que adolescentes de 16 e 17 anos poderão ser julgados como adultos em crimes graves. A PEC ainda precisa ser aprovada em mais uma votação na Câmara, duas votações no Senado, e corre o risco de ir parar no Supremo Tribunal Federal (STF).

    No Brasil, a Constituição define que a maioridade penal é aos 18 anos. Antes disso, a partir dos 12 anos, jovens em conflito com a lei podem ser punidos com penas socioeducativas ou reclusão. O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), que é contra a redução da maioridade, fez um estudo comparativo sobre como adolescentes infratores são punidos em mais de 50 países.


                                                               http://epoca.globo.com/tempo/... - adaptado. 

Sobre o texto, analisar os itens abaixo:


I - Segundo a PEC que reduz a maioridade penal no Brasil, adolescentes de 16 e 17 anos poderão ser julgados como adultos em alguns casos.

II - Atualmente, jovens de 12 a 18 anos completos em conflito com a lei, segundo a Constituição, podem ser punidos com penas socioeducativas ou reclusão.

Alternativas

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Análise da Questão:

Para responder corretamente à questão, é importante compreender o que cada item afirma sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz a maioridade penal no Brasil.

Item I: Este item está correto, pois o texto menciona que, segundo a PEC, adolescentes de 16 e 17 anos poderão ser julgados como adultos em crimes graves. A informação está claramente expressa no texto.

Item II: Este item também está correto em parte, pois o texto indica que jovens a partir dos 12 anos podem ser punidos com penas socioeducativas ou reclusão, mas a afirmação de que isso se aplica até 18 anos completos é imprecisa, uma vez que a maioridade penal é definida aos 18 anos. Portanto, jovens de 12 a 17 anos são mencionados, mas não até 18.

Alternativa Correta: A alternativa A - "Somente o item I está correto" é a resposta certa. O item I está correto, enquanto o item II apresenta uma imprecisão ao sugerir que se aplica até 18 anos completos.

Alternativas Incorretas:

B - "Somente o item II está correto": Esta afirmação é falsa, pois o item II contém uma imprecisão, como explicado anteriormente.

C - "Os itens I e II estão corretos": Também é falsa porque, embora o item I esteja correto, o item II não está devido à sua formulação.

D - "Os itens I e II estão incorretos": Esta alternativa é falsa, pois o item I está correto. A alternativa D ignora a validade do item I.

Para evitar confusões em futuras questões, é importante sempre ler atentamente cada item e verificar como as informações são apresentadas no texto. Preste atenção em palavras-chave que podem alterar o sentido das afirmações.

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Comentários

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No item dois: "Atualmente, jovens de 12 a 18 anos completos em conflito com a lei, segundo a Constituição, podem ser punidos com penas socioeducativas ou reclusão".

O correto seria dizer "de 12 a 17 anos". No caso, antes de completar 18.

Letra A

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