Com relação a aspectos diversos de licitações públicas, cont...

Correta a afirmativa, nos termos do Código Civil, combinando os artigos 579 e 584:

Art. 579. O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto.

Art. 584. O comodatário não poderá jamais recobrar do comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada.

Questão correta, conforme Código Civil:

 É o contrato unilateral, gratuito, pelo qual alguém (comodante) entrega a outrem (comodatário) coisa infungível(bem que não pode ser substituído por outra da mesma espécie), para ser usada temporariamente e depois restituída. Uma vez que a coisa é infungível, gera para o comodatário a obrigação de restituir um corpo certo.

Eu sou obrigado a discordar da resposta da questão e dos comentários dos colegas acima.

A Administração pública não pode realizar contrato de comodato figurando como comodante, em razão da ausência de previsão legal, ferindo assim o principio da legalidade.

Em contratos de comodado a administração pública, deve figurar apenas comodatária, e nunca como comodante.

Caso o adminstrador deseja ceder algum bem a um particular, deve fazer isso por meio de cessão de uso e nunca de contrato de comodado.

ressalte-se ainda que o bem deve ser domical para poder haver essa cessão.

O colega Cristiano lopes está correto.Olha o que diz o site do TCE-MS:

É permitida à Administração, numa cessão de uso de bem imóvel, a realização de contrato de comodato? 
R.: Não, pois o comodato é instituto do Direito Civil; o instituto mais adequado seria a concessão de uso, por tratar-se de ajuste administrativo a evidenciar a supremacia do Estado em razão do interesse público. Contudo, para a efetivação do trespasse, a princípio, havendo mais de um interessado na utilização do bem, far-se-à mister a observância do procedimento licitatório (vide posicionamento do TCU, p. TC-275208/94, in DOU de 26/03/96, S. 1, p. 5.029).
            Permite-se o contrato de comodato apenas quando a Administração Pública figura como comodatária, sendo desnecessária a autorização legislativa (TC/SC, processo nº 6.575/30-93).

http://www.tce.ms.gov.br/portal/lista_noticias/detalhes/193001

Bizu

Comodato = Emprestimo gratuito.